Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da PoY — Power of You ("PoY"), bem como da plataforma de realização de assessment e agendamento de sessões de coaching disponibilizada pela PoY. Ao aceder ao website ou à plataforma, e/ou ao adquirir serviços através destes meios, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições, pelo que se recomenda a sua leitura atenta.
2. Natureza da Informação e Âmbito
A informação disponibilizada no website da PoY tem caráter informativo, apresentando a sua atividade, valores, áreas de atuação, oportunidades de colaboração e os serviços de coaching disponíveis.
A aquisição do assessment e das sessões de coaching é efetuada através da plataforma da PoY, regendo-se pelos presentes Termos e Condições e pelas políticas específicas constantes das secções seguintes.
A PoY reserva-se o direito de modificar ou atualizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os conteúdos e funcionalidades do website e da plataforma.
3. Utilização do Website e da Plataforma
O acesso ao website é permitido a qualquer utilizador, podendo algumas áreas ou funcionalidades ser reservadas a empresas parceiras, entidades que tenham estabelecido uma relação formal com a PoY, ou utilizadores registados na plataforma de aquisição de assessments e sessões.
O utilizador compromete-se a:
• Utilizar o website, a plataforma e os respetivos conteúdos de forma responsável, lícita e em conformidade com as boas práticas do mercado;
• Não praticar atos que comprometam a segurança, integridade ou funcionamento do website ou da plataforma;
• Não utilizar informações ou conteúdos do website ou da plataforma sem autorização expressa da PoY.
4. Aquisição de Sessões de Coaching
Os assessments e as sessões de coaching disponibilizadas pela PoY podem ser adquiridas através da plataforma PoY, em conformidade com os preços e modalidades aí indicados.
As compras realizadas estão sujeitas às políticas de Cancelamento e Reagendamento, Faturação e Reembolsos, e Privacidade de Dados descritas nas secções seguintes, que constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.
Para finalizar uma compra, o utilizador deverá aceitar expressamente os presentes Termos e Condições no momento do checkout, através da seleção da respetiva caixa de aceitação.
5. Política de Cancelamento e Reagendamento de Sessões
Na PoY, valorizamos o compromisso e a organização de todos os envolvidos no processo de desenvolvimento pessoal. Para garantir o bom funcionamento das sessões e o respeito mútuo entre clientes e coaches, estabelecemos as seguintes regras.
5.1. Direito de Livre Resolução (Compras Online)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem o direito de resol-ver livremente o contrato no prazo de 14 dias seguidos a contar da data da compra
• Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca à PoY, através do email info@poy-powerofyou.com, dentro do referido prazo.
• Ao concluir a compra e aceitar os presentes Termos e Condições, o cliente solicita expressa-mente o início imediato da prestação do serviço antes do termo do prazo de livre resolução.
• Caso o cliente exerça o direito de livre resolução durante o prazo de 14 dias, será devido à PoY o montante proporcional aos serviços efetivamente prestados até à data da comunicação da re-solução, nos termos do artigo 15.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 24/2014.
• O direito de livre resolução cessa quando o serviço tenha sido integralmente prestado, nos ter-mos do artigo 17.º, alínea m), do referido diploma.
• O reembolso, quando aplicável, será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
5.2. Cancelamento de Sessões por Parte do Cliente
Findo o prazo de livre resolução, aplicam-se as seguintes regras ao cancelamento de sessões agendadas:
• Cada sessão tem a duração de 1 hora e é consumida numa única marcação. O cancelamento de uma sessão é reembolsável desde que seja comunicado com um mínimo de 48 horas de antecedência relativamente à data e hora agendadas.
• No caso de pacotes com várias sessões, o cliente pode cancelar e obter reembolso integral das sessões ainda não realizadas, desde que cada uma seja cancelada com pelo menos 48 horas de antecedência. As sessões já realizadas ou canceladas fora deste prazo não são reembolsáveis.
• O valor a reembolsar das sessões não realizadas é calculado proporcionalmente ao preço efetivamente pago pelo pacote, tendo em consideração eventuais descontos aplicados no momento da aquisição.
• Cancelamentos efetuados com menos de 48 horas de antecedência não são reembolsáveis e implicam a perda da sessão em causa.
5.3. Reagendamento de Sessões por Parte do Cliente
• O reagendamento de sessões é permitido até 24 horas antes do horário agendado.
• Cada cliente pode reagendar uma sessão por mês, no máximo.
• Caso exceda este limite ou solicite o reagendamento com menos de 24 horas de antecedência, o cliente perderá o direito à sessão, sem reembolso.
5.4. Reagendamento por Parte do Coach
Sempre que, por motivos imprevistos, um coach necessite de reagendar uma sessão, a PoY dará ao cliente a opção de:
• Reagendar com o mesmo coach em nova data, ou
• Escolher outro coach disponível, de acordo com a sua preferência.
5.5. Comunicação
Todos os pedidos de cancelamento ou reagendamento devem ser feitos através da nossa plataforma ou por email para info@poy-powerofyou.com, dentro dos prazos indicados.
6. Política de Faturação e Reembolsos
Na PoY, primamos pela transparência e simplicidade nas nossas práticas comerciais. Abaixo estão os termos que regulam os processos de faturação e reembolsos associados aos nossos serviços.
6.1. Faturação
• Todos os serviços adquiridos na plataforma PoY são faturados no momento da compra.
• As faturas serão emitidas automaticamente com os dados fornecidos pelo cliente e enviadas por email no prazo de até 7 dias úteis após o pagamento.
• Caso haja necessidade de correções na fatura ou envio de informações adicionais, o cliente deve contactar-nos através de info@poy-powerofyou.com no prazo máximo de 7 dias após a compra.
6.2. Métodos de Pagamento
• Aceitamos os principais métodos de pagamento digitais, conforme indicados no checkout.
• Todos os pagamentos são processados de forma segura através de provedores certificados.
6.3. Reembolsos
Os reembolsos estão sujeitos às regras da Política de Cancelamento e Reagendamento (Secção 5), bem como ao Direito de Livre Resolução previsto no ponto 5.1, nomeadamente:
• Apenas sessões canceladas com mais de 48 horas de antecedência são elegíveis para reembolso, fora do prazo de livre resolução.
• No caso de planos ou pacotes com várias sessões, o cliente tem direito ao reembolso integral das sessões ainda não realizadas, desde que cada uma seja cancelada com pelo menos 48 horas de antecedência, nos termos da Secção 5.2. Em situações de problemas técnicos imputáveis à PoY ou de indisponibilidade prolongada de coaches, a PoY procederá ao reembolso integral das sessões afetadas, independentemente do prazo de aviso prévio.
• Os reembolsos decorrentes do exercício do direito de livre resolução regem-se pelo disposto no ponto 5.1.
6.4. Tempo de Processamento
• Reembolsos aprovados serão processados no prazo de até 10 dias úteis, utilizando o mesmo método de pagamento original.
• Reembolsos no âmbito do direito de livre resolução serão processados no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução.
7. Política de Privacidade de Dados
Na PoY, a sua privacidade é uma prioridade. Recolhemos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais de forma transparente e responsável, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
7.1. Responsável pelo Tratamento
Os dados pessoais são tratados pela PoY — Power of You, enquanto entidade responsável pela sua recolha e utilização. Identificação do responsável pelo tratamento: [denominação social completa], NIPC [inserir NIPC], com sede em [inserir morada], contactável através do email info@poy-powerofyou.com. [Caso aplicável: o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado através de [email do DPO].]
7.2. Dados Recolhidos
• Dados de identificação (nome, email, contacto telefónico);
• Informação associada à utilização da plataforma (registos de sessões, preferências, feedback);
• Dados sensíveis voluntariamente partilhados no âmbito dos processos de coaching.
7.3. Finalidade do Tratamento
• Agendamento e realização de sessões de coaching;
• Melhoria contínua dos serviços prestados;
• Comunicação com o cliente (suporte, notificações e lembretes);
• Estatísticas internas e análises (anonimizadas);
• Faturação do serviço.
7.4. Partilha de Dados
Os seus dados poderão ser partilhados com coaches contratados pela PoY exclusivamente para fins de prestação do serviço contratado. Estes coaches estão vinculados por cláusulas de confidencialidade e não podem usar os dados para qualquer outro fim.
7.5. Conservação dos Dados
Os dados serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir os fins a que se destinam, ou até que o utilizador solicite a sua eliminação, respeitando os prazos legais aplicáveis.
7.6. Direitos do Titular dos Dados
O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação ou oposição ao tratamento dos seus dados, bem como o direito à portabilidade. Para tal, deverá contactar-nos via info@poy-powerofyou.com.
7.7. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, acesso não autorizado ou uso indevido.
7.8. Nota de Consentimento Informado
Ao submeter os seus dados na plataforma PoY e ao agendar sessões de coaching, o utilizador declara que:
• Compreende que os seus dados pessoais e informações partilhadas no âmbito das sessões poderão ser usados para personalização da experiência de coaching e melhoria dos serviços;
• Está ciente de que apenas os coaches afetos às suas sessões terão acesso à sua informação, com obrigação de confidencialidade;
• Autoriza o tratamento dos dados pessoais para os fins indicados na presente Política de Privacidade;
• Tem conhecimento de que pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento efetuado até essa data.
Para mais informações, consulte a presente Política de Privacidade ou contacte-nos em info@poy-powerofyou.com.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website e na plataforma da PoY — incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, marcas, documentos e layouts — são propriedade da PoY ou de terceiros devidamente autorizados. A sua utilização, reprodução ou distribuição sem autorização é expressamente proibida.
9. Exclusão de Responsabilidade
A PoY desenvolve os seus melhores esforços para garantir a atualidade e precisão da informação disponibilizada, mas não garante a ausência de erros ou omissões. A PoY não assume qualquer responsabilidade por:
• Decisões tomadas com base na informação disponibilizada;
• Erros ou interrupções no funcionamento do website ou da plataforma;
• Conteúdos de terceiros ou de websites externos que possam ser referenciados através de links.
10. Alterações aos Termos e Condições
A PoY reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições. As alterações serão publicadas no website e a utilização continuada do website ou da plataforma após essas alterações implicará a aceitação das mesmas.
11. Contactos e Lei Aplicável
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, ou para o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, o utilizador poderá contactar-nos através do email info@poy-powerofyou.com.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua aplicação ou interpretação, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo, conforme previsto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), ou a outro Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente em razão do território, nos termos da lista publicada pela Direção-Geral do Consumidor (www.consumidor.pt). Os clientes podem ainda submeter reclamações através do Livro de Reclamações eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.